LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Assessoria jurídica na fase de diagnóstico, mapeamento de dados pessoais, correção de gaps e implementação de melhorias nos processos da empresa que envolvam tratamento de dados.
Consultoria jurídica especializada na adequação de processos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e General Data Protection Regulation.
Elaboração de plano de ação (roadmap), contratos, termos de uso e privacidade com foco na mitigação de riscos.
LGPD e a área da saúde
O setor da saúde certamente é o setor que mais trata os dados pessoais considerados sensíveis pela LGPD e, inevitavelmente, trará grandes desafios aos profissionais e organizações de saúde, e afetará sensivelmente a rotina de administradores e gestores hospitalares, uma vez que cria a figura do operador e controlador de dados, que ficarão responsáveis pela guarda e sigilo de informação dos pacientes e pela implementação de medidas que garantam essa privacidade. Embora a Lei seja elaborada para a realidade digital, a mesma alcança os meios não digitais – registros e prontuários físicos.
A medicina, a enfermagem e a gama multidisciplinar de profissionais, juntamente com as organizações de saúde (públicas ou privadas) tratam diariamente com um enorme conjunto de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de pacientes. Toda informação, seja de natureza diagnóstica ou terapêutica, desde que colhida nesses contextos, são consideradas dados de saúde, cabendo aos profissionais e organizações do setor zelar pelos dados de seus pacientes e buscar a conformidade necessária para o adequado tratamento desses dados. Vale informar que a titularidade da informação de saúde não é do profissional ou da organização de saúde.
Dado importante: segundo uma pesquisa realizada pela Serasa Experian em 2019, 85% das empresas do Brasil afirmam não estarem preparadas para a entrada em vigor da LGPD.