21 de março de 2022
A Emenda Constitucional 115/2022 assegura o direito à proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. […]
Artigos
Elaborados pela equipe de advogados da Soares, Picon Sociedade de Advogados, especialmente para entender as principais medidas adotadas no Brasil.
16 de março de 2022
A Lei estabeleceu critérios, possibilitando ao empregador exigir o retorno presencial das gestantes […]
5 de novembro de 2021
A Lei nº 14.195/2021 tem como origem a Medida Provisória nº 1.040/21 que, dentre outros assuntos, […]
21 de outubro de 2021
O projeto de lei que prevê o retorno de gestantes ao trabalho presencial foi encaminhado […]
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