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Artigos
Elaborados pela equipe de advogados da Soares, Picon Sociedade de Advogados, especialmente para entender as principais medidas adotadas no Brasil.
28 de junho de 2023
Publicado por
Soares Picon
Ainda sobre Áreas de Preservação Permanente: Restingas
Outra espécie também criada pelo Código Florestal e que da mesma forma que faixas marginais tem gerado discussões em nossos tribunais é a restinga[…]
19 de junho de 2023
Publicado por
Soares Picon
Discussões Sobre as Regras das Áreas de Preservação Permanente ao Longo dos Cursos D’Água
O recente embargo da obra de um empreendimento nesta cidade de São José dos Campos por estar nas proximidades do Rio Paraíba do Sul reacende […]
5 de junho de 2023
Publicado por
Soares Picon
5 de junho: Dia do Meio Ambiente
As questões ambientais estão cada dia mais presentes no cotidiano das pessoas, principalmente pela preocupação com as consequências danosas […]
28 de fevereiro de 2023
Publicado por
Soares Picon
Regulamento define sanções administrativas pela ANPD
Foi publicado no dia 27/02/2023 a Resolução CD/ANPD nº 4 de 2023 que aprova o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas. […]
27 de outubro de 2022
Publicado por
Soares Picon
Lei transforma a ANPD em Autarquia
Foi publicado no dia 26/10/2022 a Lei nº 14.460/2022 que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. […]
26 de setembro de 2022
Publicado por
Soares Picon
Lei altera quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas
Foi publicado no dia 22/09/2022 a Lei nº 14.451/2022 que altera o quórum de deliberação dos sócios de sociedades limitadas. […]
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Soares Picon
21 de março de 2022
Publicado por
Soares Picon
Proteção de dados agora é direito fundamental.
A Emenda Constitucional 115/2022 assegura o direito à proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. […]
16 de março de 2022
Publicado por
Soares Picon
Publicada a Lei sobre o retorno presencial de gestantes ao trabalho.
A Lei estabeleceu critérios, possibilitando ao empregador exigir o retorno presencial das gestantes […]
5 de novembro de 2021
Publicado por
Soares Picon
Facilitação para abertura de empresas
A Lei nº 14.195/2021 tem como origem a Medida Provisória nº 1.040/21 que, dentre outros assuntos, […]
21 de outubro de 2021
Publicado por
Soares Picon
O retorno presencial de gestantes ao trabalho.
O projeto de lei que prevê o retorno de gestantes ao trabalho presencial foi encaminhado […]
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