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Artigos
Elaborados pela equipe de advogados da Soares, Picon Sociedade de Advogados, especialmente para entender as principais medidas adotadas no Brasil.
28 de junho de 2023
Publicado por
Soares Picon
Ainda sobre Áreas de Preservação Permanente: Restingas
Outra espécie também criada pelo Código Florestal e que da mesma forma que faixas marginais tem gerado discussões em nossos tribunais é a restinga[…]
19 de junho de 2023
Publicado por
Soares Picon
Discussões Sobre as Regras das Áreas de Preservação Permanente ao Longo dos Cursos D’Água
O recente embargo da obra de um empreendimento nesta cidade de São José dos Campos por estar nas proximidades do Rio Paraíba do Sul reacende […]
5 de junho de 2023
Publicado por
Soares Picon
5 de junho: Dia do Meio Ambiente
As questões ambientais estão cada dia mais presentes no cotidiano das pessoas, principalmente pela preocupação com as consequências danosas […]
28 de fevereiro de 2023
Publicado por
Soares Picon
Regulamento define sanções administrativas pela ANPD
Foi publicado no dia 27/02/2023 a Resolução CD/ANPD nº 4 de 2023 que aprova o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas. […]
27 de outubro de 2022
Publicado por
Soares Picon
Lei transforma a ANPD em Autarquia
Foi publicado no dia 26/10/2022 a Lei nº 14.460/2022 que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. […]
26 de setembro de 2022
Publicado por
Soares Picon
Lei altera quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas
Foi publicado no dia 22/09/2022 a Lei nº 14.451/2022 que altera o quórum de deliberação dos sócios de sociedades limitadas. […]
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28 de fevereiro de 2023
Publicado por
Soares Picon
Regulamento define sanções administrativas pela ANPD
Foi publicado no dia 27/02/2023 a Resolução CD/ANPD nº 4 de 2023 que aprova o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas. […]
27 de outubro de 2022
Publicado por
Soares Picon
Lei transforma a ANPD em Autarquia
Foi publicado no dia 26/10/2022 a Lei nº 14.460/2022 que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. […]
14 de dezembro de 2021
Publicado por
Soares Picon
As farmácias podem pedir meu CPF?
Com a entrada em vigor da LGPD várias pessoas passaram a se questionar sobre […]
26 de novembro de 2021
Publicado por
Soares Picon
Regulamento sobre a fiscalização da ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou a sua 1ª Resolução […]
2 de agosto de 2021
Publicado por
Soares Picon
Vazamento de dados, penalidades e benefícios em se adequar à LGPD.
1. Vazamento de dados pessoais. Como se proteger? A Lei nº 13.709/18, […]
1 de agosto de 2021
Publicado por
Soares Picon
O que muda na sua empresa com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, foi sancionada em agosto de 2018 […]
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